Descontos em passagens de ônibus para idosos: Veja como conseguir!
Você sabia que pessoas idosas têm direito a descontos em passagens de ônibus? Aqui, esclareceremos mais sobre o assunto: como conseguir passagens de ônibus com desconto, o passo a passo para comprar a passagem, documentos necessários que o idoso deve apresentar e muito mais! Continue por aqui!
Quem tem direito a esse benefício?
As pessoas que têm direito ao benefício do desconto em passagens de ônibus interestaduais são aquelas com 60 anos ou mais. O idoso também deve ter renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, no máximo.
O direito está previsto e regulamentado por lei. No caso, a Lei Federal nº 10.741/2003 (o Estatuto do Idoso). Além disso, vale esclarecer que passagens interestaduais são de estado para outro estado do Brasil.
Quais são os descontos em passagens de ônibus para idosos
Conforme o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais têm pelo menos 50% de desconto nas passagens de ônibus interestaduais.
Também, as companhias rodoviárias tem de oferecer dois assentos gratuitos nos ônibus convencionais ou com assentos do tipo semi-leito em viagens de longa distância.
Nesse caso, é preciso que o idoso reserve com antecedência (o que veremos como fazer mais adiante). Além disso, longa distância é considerada viagens que levam de 4 horas para mais. Assim, a gratuidade pode ser usada em viagem feita dentro do mesmo estado.
O que o idoso deve apresentar para ter direito ao desconto nas passagens de ônibus?
Para ter direito ao desconto, o idoso deve apresentar um documento de identificação com foto que comprove sua idade na hora de realizar a compra da passagem, diretamente no guichê.
Em compras pela internet, é possível informar a condição de idoso e comprar com desconto. Mas, é obrigatório apresentar o documento de identificação com foto no guichê das companhias de transporte de ônibus, antes de embarcar.
Outros documentos para facilitar e agilizar o pedido de desconto em passagens ou a passagem 100% gratuita
Além do documento de identificação com foto, vale o idoso ter em mãos para apresentar à companhia de viagem rodoviária (em especial, no caso da passagem 100% gratuita):
- Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador.
- Carnê contribuição para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Qual é o passo a passo para comprar a passagem com desconto?
Para facilitar, preparamos um passo a passo para idosos efetuarem a compra de passagem com desconto.
- O idoso deve ser dirigir a central de vendas de passagens.
- Pedir a passagem com desconto, informando o direito.
- Apresentar um documento de identidade com foto que comprove sua idade.
- Realizar o pagamento, de acordo com as regras da companhia de ônibus (desde que o desconto de 50% seja respeitado).
Importante:
- O idoso, para comprar a passagem com desconto, deve providenciar a compra com o máximo de antecedência possível. Em casos de a viagem ser feito de “última hora”, recomenda-se a compra da passagem com pelo menos 2 horas de antecedência da partida do ônibus.
- Já os assentos 100% gratuitos devem ser solicitados com pelo menos 3 horas de antecedência em relação ao horário da partida do ônibus. Lembrando que, quanto antes for feita a solicitação, melhor.
O que fazer se o desconto não for respeitado?
Caso uma companhia rodoviária se negue a oferecer o desconto de 50% na passagem e a pessoa cumpra com todos os requisitos, recomenda-se chamar um agente público (funcionários da rodoviária, agentes policiais, entre outros).
No entanto, as companhias de transporte rodoviário já estão informadas e o desrespeito ao direito é algo bastante difícil de acontecer.
Demais regras e informações importantes sobre o desconto na passagem para o idoso e as passagens 100% gratuitas
Vale saber a algumas regras importantes na concessão do benefício do desconto ou da gratuidade:
- Os idosos com direito a gorjeta podem reservar um bilhete a partir de 30 dias úteis até 3 horas do início do passeio.
- Para receber um bilhete com desconto, as pessoas idosas devem cumprir os seguintes prazos:
- Viagens de até 500 km com antecedência máxima de seis horas;
- Viagens com distância superior a 500 km, com antecedência máxima de doze horas.
Exemplo: Para viagens até 500 km, se o horário da viagem for às 21h, os idosos devem solicitar o bilhete a partir das 15h do mesmo dia. No caso de viagens acima de 500 km, se o horário for às 21h, o idoso deverá solicitar a passagem a partir das 9h do mesmo dia.
Desconto para idosos em passagens de avião
Para quem ainda não sabe, a partir do 2º semestre de 2023 os idosos contarão com o Programa Voa Brasil.
Em resumo, o Programa irá oferecer passagens de avião para voos nacionais por R$ 200. E os idosos serão beneficiados, caso forem aposentados e possuem renda mensal de no máximo R$ 6,8 mil.
Aperte aqui e leia o nosso artigo completo sobre o Voa Brasil
Outros descontos para idosos!
Quem tem de 60 anos para mais, também pode contar com descontos em outros serviços. São eles:
- Passagem gratuita em transporte público, como ônibus, metro, trens, balsas e outros.
- 50% em bilhetes para sessões de cinema, teatro, shows, museus e espaços de cultura e lazer em geral.
- No entanto, é preciso sempre se informar com algum órgão público da cidade, pois a legislação pode ter alterações ou condições em relação aos descontos para quem é idoso.
Onde a pessoa idosa pode obter esclarecimentos sobre seus direitos
Os serviços públicos são os canais mais indicados para as pessoas idosas se informarem adequadamente. Alguns desses serviços são:
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
- CREAS (Centro Especial de Referência de Assistente Social)
- Delegacias do Idoso
- Núcleos de Convivência do Idoso (NCI)
- Defensorias Públicas
- Pelos telefones: 100 (Disque Direitos Humanos) e 121 (Disque Ministério da Cidadania)
- Pela internet, no site do Humaniza Redes
E claro, aqui, você tem acesso as principais novidades e informações sobre programas e tudo o que é relacionado ao direito do idoso e dos cidadãos em geral!