FGTS: O que é? Como é feito o cálculo? Quem tem direito? Como consultar?

Apesar da reforma trabalhista feita pelo governo federal ter tirado muitos direitos dos trabalhadores, alguns deles se mantiveram, como é o cado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS.

Nos tópicos a seguir você vai entender o que é o FGTS, como calcular, consultar, quem tem direito, entre outras perguntas comuns de quem não conhece muito bem sobre esse benefício obrigatório a todos os trabalhadores brasileiros. Veja!

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O que é FGTS?

 O FGTS ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço já diz no próprio o que ele é. É um valor que é guardado em uma conta do trabalhador que conta como uma garantia pelo tempo que ele trabalhou em determinada empresa ou órgão público.

Esse fundo é obrigatório e serve como uma forma de proteger o trabalhador para quando ele for demitido sem justa causa. Todo empresário e empregador é obrigado a pagar o FGTS, porém muitos têm dado um calote nos próprios funcionários, o que tem gerado muita procura à Justiça do Trabalho.

Trata-se de um direito de todo trabalhador que tenha carteira assinada, com isso, se o seu antigo empregador não pagou o valor do Fundo, entre mesmo na Justiça e busque os seus direitos. Além de pagar o que te deve, ele ainda vai ter que arcar com indenização e danos morais.

Como é feito o cálculo?

 Consiste em o valor de 8% do salário do empregado. Essa quantidade de dinheiro é depositada todo início de mês em uma conta na Caixa Econômica Federal que pertence ao trabalhador. Porém, ele só pode usar esse dinheiro, caso seja demitido.

É uma forma de evitar que o próprio trabalhador gaste todo o fundo sem a real necessidade, que é para usar quando ele estiver desempregado. Em algumas situações bem específicas, o governo libera a retirada do FGTS por trabalhadores, mesmo eles não estando demitidos.

O cálculo é feito da seguinte maneira: o empregador deposita 8% do seu salário e ele rende no fundo, por ano, 3%, que daria cerca de 0,25% ao mês.

Um exemplo com números reais: você recebe 2 mil por mês, contando o salário, hora extra, adicionais, enfim, tudo, o seu empregador tem que pagar todo mês 160 reais para o seu FGTS.

Em um mês, esse valor vai ser de 160 reais mais 0,25%, que vai dar 160,04 reais. No outro mês, ele vai depositar mais 160 reais, você vai ficar no total com 320,04 reais. Novamente, vai se adicionar mais 0,25% no valor total que está na conta da Caixa. Com isso, no segundo mês, você vai ter 320,84 reais. E assim por diante, com juros composto, até você ser demitido e poder sacar o seu dinheiro.

Para facilitar a sua vida, existem calculadoras disponíveis na web que fazem esse cálculo por você. É bem mais simples e você vai ter noção exata de quanto tem que receber, caso tenha sido despedido.

Como consultar FGTS?

 Para consultar o seu FGTS, basta fazer o cadastro na Caixa Econômica Federal. Esse cadastro pode ser feito em alguma agência ou até online. Você entra no site, cadastra o NIS, cria uma senha, preenche os demais dados e vai ter acesso ao extrato do seu Fundo de Garantia sempre que quiser.

Liberado

 Quando se diz que está liberado, quer dizer que você pode sacar o dinheiro que está guardado no Fundo. Isso ocorre em caso de demissão sem justa causa e em tempos específicos ou situações diferenciadas, como em casos de calamidade pública e emergência. Normalmente, o governo libera o saque nessas ocasiões.

FGTS Inativo

 O FGTS é inativo no caso de pessoas que foram demitidas até o dia 31 de dezembro de 2015 e, por algum motivo, não sacaram o valor do Fundo de Garantia. Muitos têm saldos em contas inativas e eles podem ser sacados. Basta você ir até a agência da Caixa mais próxima, levar seus documentos e pedir o saque de conta inativa.

Atrasado

 Está sendo cada vez mais comum a atitude ilegal de empresários e empregadores em geral de não depositar o dinheiro do FGTS de trabalhadores. Isso gera multa de 5% no primeiro mês e 10% nos meses seguintes.

Caso você seja demitido o valor do FGTS não seja correspondente ao tanto que você deve ter, entre na Justiça, busque por seus direitos, processe o empregador. Não deixe isso de lado, porque é seu direito, o seu ex-patrão está roubando dinheiro seu.

FGTS do aposentado

 O aposentado tem direito a sacar todo o saldo do FGTS assim que ele se aposenta. Ao receber a carta que confirma o recebimento do benefício da Previdência Social, ele também recebe os dados para sacar o valor total do FGTS.

Ativo

 FGTS ativo são todas as contas que estão ativas. Trabalhadores empregados, ou desempregados após 2015 que não sacaram ainda o valor.

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