ICMS: O que é? Quem precisa pagar? Como funciona? Quais os tipos?

O Brasil tem uma das principais cargas tributárias do mundo e, por conta disso, muitas pessoas não sabem ou confundem as diversas siglas que significam cada um desses impostos. Aquele que deve ser muito conhecido por boa parte da população, é o famoso ICMS.

Se você não sabe o que é o ICMS, o que ele cobra, quem deve pagar esse impostos, os tipos, a hora de descobrir tudo isso é agora. Veja essa e outras informações nos próximos tópicos!

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O que é ICMS?

 ICMS é a sigla que significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Esse tributo é obrigatório para praticamente todas as empresas brasileiras, seja as que estejam no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Só não paga o tributo aqueles microempreendedores individuais, já que eles têm um imposto próprio para comércio, bens e serviços.

Esse imposto é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal. É uma das principais formas de arrecadação dos estados e boa parte do dinheiro cobrado vai para investimentos na área da saúde.

Significado

 Embora o nome popular seja Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ele é, na verdade, uma forma reduzida de significar a sigla ICMS.

O termo real é Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O nome é bem grande para deixar super claro que ele atua sobre todo e qualquer tipo de empreendimento, independente do tipo de produto ou serviço que a pessoa vende.

ICMS Ecológico

 Por conta de toda crise ambiental que atinge o mundo inteiro, foi preciso que o governo federal criasse mecanismos para fazer com que os outros entes passassem a respeitar mais o meio ambiente. Dessa forma, que busque melhorar as condições naturais das cidades, distritos e bairros.

Uma das ideias para fazer com que prefeituras investissem mais no meio ambiente foi a criação do ICMS Ecológico. Nele, os municípios recebem um valor a mais do que receberiam obrigatoriamente desse tributo, por conta de ações que melhorem a natureza e diminuam a poluição dentro delas.

Essa mudança de distribuição tem feito com que muitas cidades invistam em políticas públicas ambientais, porque vão receber mais recursos e isso é sinônimo de mais investimento para os municípios.

Diferido

 As pessoas muitas vezes, confundem o termo deferir com o diferir. Deferir quer dizer que está aprovado, tudo certo. Já diferir é um tipo de sinônimo para substituição do ICMS na questão da transferência de responsabilidade do pagamento do tributo.

É uma característica impositiva, ou seja, os contribuintes são obrigados a fazer essa substituição e ela vale de acordo com a lei estadual que promove o ICMS. Em cada estado, esse diferimento funciona de uma forma diferente.

Alíquota ICMS

 O valor da contribuição do ICMS varia de ano para ano e de como está a economia do estado e também do país. Atualmente, o valor da alíquota varia entre 17% e 18% em cada um dos estados da federação.

Esse valor difere também de acordo com o tipo de serviço ou produto que a pessoa vende, por quais estados vai passar esse comércio e outras questões específicas.

Antecipado

 Alguns produtos e serviços exigem o pagamento desse tributo antecipado. É o caso, por exemplo, de entrada de produtos em viagens interestaduais e outros.

Para saber se o tipo de produto ou serviço precisa ter o tributo pago antecipadamente, o ideal é você procurar o seu contador para que ele faça a análise detalhada e descubra essa resposta.

ICMS a recolher

O termo a recolher apenas significa que você vendeu alguma mercadoria e precisa pagar o valor referente a ela para o governo do estado. É a forma posterior de cobrar o ICMS, após a venda do produto.

A recompensar

O termo recompensar é utilizado para definir aqueles municípios que têm direito a receber uma recompensa por conta das políticas públicas em prol do meio ambientes que essas cidades fazem.

ICMS a pagar

 Já o termo ICMS a pagar quer dizer que o contribuinte precisa pagar o valor do imposto para o governo estadual. É o mesmo que ICMS a recolher.

Se tiver ainda alguma dúvida sobre como funciona o ICMS, deixe o seu comentário aqui embaixo!