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Junta Comercial: O que é? Para que serve? Quem precisa registrar?

Dentro da área econômica de um país, estado e cidade existem órgãos e instituições que prezam pela manutenção e desenvolvimento de empresas. Além da geração de emprego, as leis trabalhistas e muito mais. Um desses órgãos que está espalhado por todo o país é a chamada Junta Comercial.

Apesar de existir em muitas cidades e em todos os estados, algumas pessoas ainda não sabem o que é uma Junta Comercial e para que esse órgão público serve. Nos tópicos a seguir você vai ter a resposta para essas e também outras perguntas. Veja!

O que é Junta Comercial?

 A Junta Comercial é um órgão público que tem a responsabilidade de fazer os registros de empresas em sociedade, aquelas que têm mais de um dono. Cada estado tem uma própria e as cidades maiores possuem sedes dessa Junta para poder atuar com mais eficácia e rapidez.

É essencial a existência desse órgão. Porque ele ajuda o governo a fiscalizar as empresas em sociedade e evitar crimes, como cartel, holding e outros que são comuns em países que não realizam esse tipo de fiscalização e acabam criando vários monopólios e oligopólios.

registro junta comercial

Para que serve?

Ela serve para fazer o registro das empresas em sociedade, mas também para fiscalizar a atuação desse empreendimento, arquivar os documentos dele, autenticar, fazer matrículas de profissionais, entre outros papéis importantes definidos a esse órgão.

Normalmente, a maior parte das empresas brasileiras são feitas a partir de sociedades, independente do tamanho delas. Apenas o MEI mesmo que é individual, todas as outras têm como algo comum serem societárias.

São poucas as pessoas que arriscam abrir sozinhas uma empresa no Brasil. Com isso, a existência e o trabalho da Junta Comercial é de extrema importância, já que ela cuida da maioria dos empreendimentos existentes no Brasil.

Como consultar a Junta Comercial?

 Para consultar a Junta Comercial do seu estado, você precisa ir até a Prefeitura e saber onde fica a mais próxima. Lá, basta levar os documentos para fazer a consulta ou para criar uma empresa.

É obrigatório para empresários em sociedade fazerem o seu registro. Assim, a empresa só entra na legalidade e pode funcionar corretamente, se fizer esse cadastro.

Cada estado e cidade exige alguns documentos em específico e os mais comuns, são os documentos dos sócios mais os alvarás de funcionamento. Porém, algumas cidades exigem outras documentações. Para saber como funciona a sua Junta Comercial, vá até a Prefeitura e pegue a lista de documentos que precisa levar para cadastrar o seu empreendimento.

Estadual

 A Junta Comercial é um órgão público estadual. Ela serve, exatamente, para que o estado tenha esse controle de sociedades e possa fiscalizar para saber se tudo está de acordo com a lei na empresa.

Porém, principalmente em estados maiores e mais populosos, existem sedes em cidades polos, o que facilita a vida dos empresários e do próprio governo.

sede junta

Junta Comercial Municipal

 Na verdade, não existe a Junta Comercial Municipal, é uma sede da estadual que está presente nos principais municípios de um estado. Ela existe para facilitar a vida dos empresários e também do próprio governo.

Abertura de empresa

 Se você for abrir uma empresa com sócios, é obrigatório fazer o registro na Junta Comercial. Os documentos que você precisa levar são diferentes de estado para estado e também de cidade para cidade. Por isso, o ideal é ir até a sede da Junta, ou na Prefeitura e perguntar quais documentações precisam ser levadas para a abertura da empresa.

Junta Comercial  alteração contratual

 Caso tenha alguma mudança no empreendimento, como a saída de um sócio ou entrada de novos, você vai precisar fazer uma alteração contratual e levar esse novo contrato de sociedade para a Junta Comercial.

Assim como ocorre com a abertura de empresas, cada Junta Comercial funciona de uma forma. O ideal é ir até a sede do órgão, ver como funciona essa alteração e entregar posteriormente os documentos e o contrato da forma correta.

Se tiver ainda alguma dúvida sobre como funciona uma Junta Comercial, deixe o seu comentário aqui embaixo!

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